09 maio 2005

Sobre referendos e a prioridade da democracia sobre as concepções de bem

Nem todos os assuntos deveriam poder ser objecto de deliberação colectiva. Nas democracias liberais existe um razoável consenso em torno desta ideia. Não é por isso estranho ouvir-se dizer com alguma frequência que a liberdade individual não se referenda ou que a vida não se referenda. Existem questões que não deveriam depender da vontade de uma maioria conjuntural, cuja salvaguarda deveria estar consagrada a nível constitucional, mas numa sociedade em que ainda não chegou a acordo sobre todas elas, a democracia deve ter prioridade sobre as diversas concepções de bem. A alternativa à deliberação democrática é, no extremo, a guerra civil. Existem assuntos e tempos extremos que merecem uma guerra civil, para todos os outros, os limites à deliberação democrática são tão extensos e frágeis como os da própria democracia liberal.

3 comentários:

Vìtor Matos disse...

Aliás, a guerra civil devia estar constitucionalizada. Do género: após ouvido o conselho de Estado e os partidos com assento parlamentar, cabe ao Presidente da República convocar a guerra civil...

Tiago Araújo disse...

Uma guerra civil constitucionalizada, como uma espécie de torneio medieval, parece-me uma ideia a reter. Após todos os argumentos racionais se terem esgotado, utilizar a força ou a sorte para resolver os assuntos. Francisco Louça e Paulo Portas de armadura e lança, em cima dos seus cavalos, a investirem um contra o outro. Ou então um jogo de futebol constitucionalizado, com cada equipa a defender uma proposta política. A participação popular aumentaria exponencialmente.

pedro saragoça disse...

As experiência referendárias levadas ao extremo em alguns Estados norte americanos têm produzido inumera legislação contraditória, criado direitos adquiridos para minorias ou grupos de interesse, sob a capa da maior participação política do povo nas decisões da "coisa pública". No entanto como dinamizar a democracia representativa e aproximar os eleitores do eleitos? Parece-me que a limitação de mandatos dos cargos públicos nas autarquias é uma das medidas positivas. Venham outras!

PS